PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. COMPROVAÇÃO DA MATERNIDADE E DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. DOCUMENTOS EM NOME DE FAMILIARES. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 1. Os documentos em nome de pais e cônjuges são aceitos pela jurisprudência como início de prova material apta para provar a atividade rural. 2. Demonstrada a maternidade e a qualidade de segurada especial, mediante início razoável de prova documental corroborada pela prova testemunhal, durante período equivalente ao da carência, é devido o salário-maternidade.

(TRF4, APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003166-47.2012.404.9999, 6ª TURMA, DES. FEDERAL NÉFI CORDEIRO, POR UNANIMIDADE, D.E. 15.01.2013)

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