A Associação Brasileira de Benefícios aos Aposentados e Servidores Públicos (ASBAP) está proibida de incluir novos associados, bem como de continuar divulgando ou oferecendo seus serviços por qualquer meio. A decisão em caráter liminar é da juíza federal Roberta Monza Chiari, substituta da 2ª Vara Federal em São José dos Campos/SP, a qual entendeu que …
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Nos próximos dias, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai iniciar a reformulação do posto de atendimento exclusivo de perícias médicas para benefícios por incapacidade, a APS-BI, no Glicério, região central da capital. O posto, hoje com 39 médicos peritos, terá o quadro reduzido pela metade. O INSS determinou a remoção de 19 profissionais …
Continue lendo “Maior posto do INSS perderá 50% dos peritos”
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Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira (18) a inconstitucionalidade do parágrafo 3º do artigo 20 da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993) que prevê como critério para a concessão de benefício a idosos ou deficientes a renda familiar mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo, …
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Para preencher a declaração do Imposto de Renda, o contribuinte deve ter à mão uma série de documentos e recibos que deverão ser informados. Começa em 1º de março entrega da declaração do IR O ideal é juntar todos esses documentos antes de iniciar a declaração para fazê-lo de forma mais rápida e sem riscos …
Continue lendo “Documentos necessários para preencher a declaração de IR”
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Por maioria de cinco votos a três, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o prazo de dez anos para decadência do direito à revisão de benefícios previdenciários, criado pela Medida Provisória 1.523-9/97, que entrou em vigor em 28 de junho de 1997, também se aplica aos benefícios concedidos antes dessa …
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Técnico do INSS esclarece dúvidas de telespectadores do Bom Dia Amazônia. Foram respondidas dúvidas sobre como conseguir a aposentadoria. Muitos trabalhadores ainda têm inúmeras dúvidas sobre como se aposentar ou receber benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na edição desta terça-feira (27) do Bom Dia Amazônia, o técnico de seguro social do INSS …
Continue lendo “Confira dicas de como conseguir os benefícios da Previdência Social”
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A ação foi motivada pelo grande número de denúncias entre 2002 e 2012. Prazo para agendamento de consultas no INSS varia entre 17 e 115 dias. Ministério Público Federal em Rondonia (MPF) entrou com uma ação contra o Instituto Nacional de Seguridade Social de Rondônia (INSS) por causa da demora no agendamento de consultas e …
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Os servidores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) serão os próximos a cruzar os braços na onda de greves dos servidores públicos federais que se espalha pelo País. Na próxima quarta-feira (15), começa a paralisação dos funcionários e todos os serviços das agências devem ficar comprometidos. A expectativa da Fenasps (Federação Nacional dos Sindicatos …
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O Programa tinha previsão inicial de término em agosto de 2024. Com a MP, o prazo foi estendido até 31 de dezembro.
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Neste artigo você conhece o que é limbo jurídico previdenciário, quais as causas e possíveis soluções. Acesse.
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O juiz do caso condenou o INSS a conceder o benefício assistencial ao menino e a pagar as parcelas atrasadas.
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Auxílio-Reclusão: modelos e petições, o que é, quem tem direito, valor do auxílio, dependentes, duração e data de início do benefício, etc.
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A Instrução Normativa (IN) 128/2022 do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabelece uma série de diretrizes detalhadas voltadas para a administração de benefícios previdenciários, bem como para a estruturação dos processos internos do INSS, com o objetivo de garantir a eficiência e conformidade com as normas legais. A normativa cobre aspectos cruciais como concessão, …
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Benefício Assistencial ou Benefício de Prestação Continuada – LOAS: Modelos e petições, o que é, quem tem direito, qual o valor do benefício, grupo familiar, miserabilidade, incapacidade e mais.
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Salário-Maternidade: modelos e petições, o que é, quem tem direito, valor do auxílio, dependentes, duração e data de início do benefício, etc.
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Pensão por Morte: o que é, quem tem direito, quem são os dependentes, classes, instituidores da pensão, valor do benefício, revisão.
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Acesse o blog e confira um passo a passo completo e prático sobre como fazer uma petição inicial previdenciária!
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Você sabia que é possível excluir o valor auferido a título de “Auxílio Brasil” da análise da renda familiar para a concessão do BPC/LOAS?
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A Pericial Judicial incompleta é insuficiente para a conclusão quanto à incapacidade e o laudo deve avaliar todas as patologias da parte Autora.
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A Lei de Benefícios prevê a possibilidade da concessão da pensão por morte ao filho maior inválido, em casos de invalidez temporária. Entenda!
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