O Supremo Tribunal Federal (STF) remarcou para o período de 6 a 13 de junho o julgamento do processo original da revisão da vida toda, em sessão virtual. A análise estava prevista para ocorrer presencialmente nesta quarta-feira (28), mas foi adiada e transferida para o plenário virtual da Corte.
Mesmo após o STF já ter derrubado a tese da revisão da vida toda em março de 2024, ainda resta um ponto crucial a ser decidido: a modulação dos efeitos.
Os ministros vão discutir o que acontece com os aposentados que já haviam entrado na Justiça pedindo a revisão antes da mudança de entendimento, e se eles ainda terão direito à correção no valor da aposentadoria.
O que será julgado agora?
O novo julgamento trata do recurso extraordinário 1.276.977, caso que deu origem à tese da revisão da vida toda. A expectativa não é de reversão da decisão, que já é definitiva e contrária aos aposentados, mas sim de definição sobre quem será afetado pela decisão final.
O principal ponto em debate é se a decisão contrária aos aposentados vale para todos, inclusive para quem já entrou com ação judicial, mas ainda não teve o caso totalmente concluído (sem trânsito em julgado).
Advogados previdenciaristas pedem que o STF module os efeitos da decisão, garantindo a aplicação da revisão aos processos que já estavam em curso, como forma de respeitar a segurança jurídica e proteger direitos adquiridos.
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O que dizem os especialistas?
Para a Folha de S. Paulo, a advogada Adriane Bramante, do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), afirmou que a tese em si não voltará a ser aceita pelo Judiciário. Segundo ela, “o julgamento atual serve apenas para definir como será aplicada a decisão que já derrubou a revisão”.
Já o advogado João Badari, do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), defende que os ministros reconheçam o direito de quem entrou na Justiça antes da mudança de entendimento. “Teve um overruling, que é uma reversão de jurisprudência. O Supremo precisa proteger essas pessoas em nome da segurança jurídica”, argumentou.
Julgamento virtual: o que muda?
A análise será feita no plenário virtual, onde os ministros apenas depositam seus votos por escrito, sem debate direto entre eles. Para alguns especialistas, isso pode dificultar a chance de alguma mudança de posicionamento ou de acolhimento parcial das demandas dos aposentados.
Outros, no entanto, veem a mudança como irrelevante, já que a tese foi definitivamente rejeitada. O julgamento agora seria apenas uma etapa formal, para encerrar o caso com a decisão sobre os seus efeitos.
Próximo julgamento deve encerrar de vez a batalha judicial
O julgamento de junho deve encerrar de vez a longa batalha judicial sobre a revisão da vida toda. O que está em pauta agora não é mais o direito à revisão em si, mas a proteção dos aposentados que confiaram na jurisprudência anterior e entraram com ações antes da mudança de entendimento.
Por fim, a decisão do STF poderá impactar milhares de processos ainda em curso e definirá o alcance real do fim da revisão da vida toda.
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