Conteúdo sobre: aposentadoria

As doenças psiquiátricas, como depressão e ansiedade, podem ocasionar incapacidade para o trabalho. Assim, os segurados possuem direitos aos benefícios do INSS.

Os pacientes com câncer possuem direito a benefícios no INSS, como aposentadorias e benefícios por incapacidade, desde que preenchidos os requisitos. Confira!

Embora não exista uma “mudança automática de benefício” ao atingir determinadas idades, há efeitos jurídicos relevantes que podem impactar tanto concessões quanto revisões.

Pessoas que já cumpriram o tempo mínimo de atividade especial não precisarão esperar atingir uma idade para solicitar o benefício. Decisão cabe recurso.

Valendo para a aposentadoria especial, segurados que já completaram o tempo de atividade especial poderão requerer o benefício, mesmo que não tenham atingido a idade mínima.

É importante destacar que não é a doença em si que garante o adicional, mas sim o grau de dependência gerado por ela.

A aposentadoria por tempo de contribuição ainda existe, porém de forma restrita. Ela permanece válida apenas para quem já tinha direito adquirido ou se enquadra nas regras de transição.

O entendimento que prevaleceu no julgamento foi o de que a exigência de idade mínima impõe uma restrição incompatível com a finalidade da aposentadoria especial.

Em seu posicionamento, o ministro considerou inconstitucional a exigência de idade mínima para a concessão do benefício.

No INSS, não existe aposentadoria automática para quem tem lúpus. O que é analisado é se a doença, no caso concreto, gera incapacidade total e permanente para o trabalho.