Conteúdo sobre: direito previdenciário

Confira a lista de doenças incapacitantes que dão direito a pessoa ao Benefício de Prestação Continuada (Loas). Acesse.

Veja a possibilidade de aposentadoria por doença na coluna, os requisitos e como solicitar. Confira o artigo completo do Prev.

Projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Prazo para o INSS e Dataprev implementarem novas funcionalidades de segurança é de 90 dias. Acesse.

A Justiça Federal condenou o INSS a conceder o benefício previdenciário. Perícia médica comprovou doenças agravadas pelo nanismo.

Veja os requisitos para fazer jus a aposentadoria por tempo de contribuição pelas regras de transição do pedágio de 50% e pedágio de 100%.

O governo federal quer entender as razões que levaram ao aumento do pagamento do BPC. Saiba mais na matéria.

Ainda não há data prevista para o debate do mérito do recurso. Acesse a notícia completa e veja mais informações.

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Depois de negar benefício assistencial ao menor de idade com Down, o INSS deverá pagar as prestações vencidas e conceder o benefício.