agravo nos próprios autos

Últimas notícias

• 

  Precatórios 2022: Decepção geral e o fracionamento dos valores

  Esta semana o Brasil começou a conhecer os efeitos da PEC dos Precatórios, que estabeleceu limite anual para pagamento de Precatórios a partir de 2022.

  7 julho, 2022
• 

  TRF4 divulga quais precatórios federais serão pagos em agosto de 2022

  O TRF4 informa que ainda não definiu a data exata para o pagamento dos precatórios federais, mas que o depósito deve ocorrer na primeira quinzena de agosto.

  6 julho, 2022
• 

  TRF3 concede Aposentadoria por Invalidez a um segurado portador de hanseníase

  O segurado possuí múltiplas sequelas permanentes, as quais comprometem a sensibilidade e a movimentação da mão e pé esquerdo. Por isso, ele solicitava a Aposentadoria por Invalidez.

  6 julho, 2022
• 

  Direitos previdenciários da pessoa com visão monocular

  A Lei 14.126/2021 estabeleceu que a visão monocular é classificada como deficiência sensorial, do tipo visual, para todos os efeitos legais. Mas quais são os direitos previdenciários da pessoa com visão monocular?

  6 julho, 2022
• 

  STF decide que não existe prazo para o saque de precatórios ou RPVs

  Por 6 votos a 5, o STF entendeu que os precatórios ou RPVs não podem ser devolvidos aos cofres públicos, visto que são um direito do beneficiário.

  5 julho, 2022