TRF1: Benefício pago em tutela antecipada não precisa ser devolvido ao INSS
O segurado recebeu o benefício de boa-fé, enquanto aguardava a finalização do processo. No entanto, ao perder a ação, o INSS solicitou a devolução dos valores.
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Notícias sobre análise de concessão de benefício
Comissão aprova projeto que equipara o paciente transplantado à pessoa com deficiência
O objetivo do projeto é garantir os direitos concedidos às pessoas com deficiência também aos pacientes transplantados e acometidos por doença grave.
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INSS prorroga a concessão do auxílio-doença sem perícia médica
Os segurados do INSS que necessitem realizar uma perícia médica para concessão do auxílio-doença podem optar pela avaliação remota por meio de atestados.
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Pensão por Morte: qual o prazo para requerer?
Você sabe quais são os prazos para solicitar o benefício de pensão por morte para cada um dos dependentes do segurado falecido?
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TRU nega Pensão por Morte para mulher que mantinha relação extraconjugal com segurado
Conforme os relatos, o segurado falecido mantinha ao mesmo tempo o relacionamento com a esposa e a relação extraconjugal com a requerente.
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TRF1: INSS tem 90 dias para analisar requerimento de BPC/LOAS
Ao analisar o caso, o TRF1 relembrou o entendimento do STF que fixa o prazo de 90 dias para a conclusão da análise de um pedido de BPC/LOAS.
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Comissão aprova projeto que amplia o limite de renda do BPC/LOAS para um salário mínimo
Atualmente, a lei permite a concessão do BPC/LOAS apenas para as pessoas cuja renda per capita seja de 1/4 do salário mínimo.
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Projeto de Lei prevê a inclusão de lúpus e epilepsia na lista de doenças isentas do prazo de carência
O Projeto de Lei tem autoria do Senador Paulo Paim (PT/RS) e retoma a proposta do PLS 293/2009, o qual foi vetado em 2021.
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TRF4 nega Pensão por Morte para mulher que não comprovou dependência econômica do ex-marido
Além de não comprovar a dependência econômica, a mulher não teria direito à Pensão por Morte, por possuir renda própria proveniente da sua aposentadoria.
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TRF4: Aposentadoria do marido não impede concessão de BPC/LOAS à idosa desempregada
Para o TRF4, de acordo com os laudos do processo, a renda da família corresponde apenas à aposentadoria do marido, no valor de um salário mínimo.
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