Para o INSS, o fato de o segurado não trabalhar com arma de fogo obstaria o reconhecimento da atividade para fins de aposentadoria especial.
aposentadoria especial dos vigilantes
Olá previdentes e previdenciaristas! Conforme noticiamos aqui no Prev, no dia 05 de março de 2021, o STJ publicou o acórdão do Tema 1.031, que possibilita o reconhecimento da atividade especial de vigilante, independentemente do período em que exercida e do porte de arma de fogo, desde que comprovada a periculosidade. Contudo, logo após aLeia mais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou, no dia de ontem (05/03), o acórdão sobre o Tema 1031, que versa sobre a possibilidade de reconhecimento do tempo de serviço especial para a atividade de vigilante, com ou sem o uso de arma de fogo, exercida após a edição da Lei 9.032/95 e do Decreto 2.172/97. O acórdãoLeia mais
Com toda a certeza 2020 vai ficar marcado nos livros de história em virtude a pandemia do Covid-19. Igualmente, o Direito Previdenciário teve um de seus anos mais marcantes. Desde a edição de novas legislações até julgamentos nos tribunais superiores, tivemos inúmeros acontecimentos relevantes. Como resultado disso tudo, compilamos para você os principais temas eLeia mais
Continuando com a retrospectiva de 2020, hoje vou abordar os principais julgamentos do STJ, em matéria previdenciária, pela sistemática dos recursos repetitivos. Os recursos repetitivos são afetados quando há multiplicidade de recursos com fundamento em idêntica controvérsia. Nestas situações, ocorre o julgamento por amostragem (art. 1.036 do CPC). Por outro lado, estando firmada a teseLeia mais
Conforme noticiamos recentemente aqui no Prev, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu tese favorável aos vigilantes no julgamento do Tema 1.031, permitindo a concessão da aposentadoria especial a estes profissionais. Nesta publicação, além de explicar em detalhes a tese fixada, relembrarei os requisitos da aposentadoria especial antes e depois da Reforma da Previdência. NãoLeia mais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, no dia de hoje (09/12), o Tema 1031, que versava sobre a possibilidade de reconhecimento do tempo de serviço especial para a atividade de vigilante, exercida após a edição da Lei 9.032/95 e do Decreto 2.172/97. Com ou sem o uso de arma de fogo. Fica firmada aLeia mais
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