TRF4. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE LABORAL TEMPORÁRIA. BENEFÍCIO ALTERADO PARA AUXÍLIO-DOENÇA. TERMO INICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA ADEQUADA DE OFÍCIO. JUROS DE MORA E HONORÁRIOS PERICIAIS. OMISSÃO. ALTERAÇÃO DA TUTELA.
Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE LABORAL TEMPORÁRIA. BENEFÍCIO ALTERADO PARA AUXÍLIO-DOENÇA. TERMO INICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA ADEQUADA DE OFÍCIO. JUROS DE MORA E HONORÁRIOS PERICIAIS. OMISSÃO. ALTERAÇÃO DA TUTELA. 1. É devido o auxílio-doença, e não a aposentadoria por invalidez, quando a perícia é concludente da incapacidade temporária do segurado para o
Leia mais
Blog