A Reforma da Previdência (EC 103/2019) criou diversas novas regras de acesso à aposentadoria. Sem dúvida uma das mais vantajosas é a prevista no art 20. da EC, a chamada “aposentadoria por tempo de contribuição pela regra de pedágio 100%“. Neste post você entenderá tudo sobre essa modalidade de aposentadoria. Leia também: Contribuição em atraso: …
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É uma situação comum aquela em que o trabalhador não formaliza o vínculo de emprego com o empregador. Na publicação de hoje respondo se este período (sem carteira assinada) conta ou não para aposentadoria. Leia também: Sentença trabalhista e os efeitos previdenciários perante o INSS Trabalho sem carteira assinada para fins previdenciários A Lei de …
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Ano novo, regras novas para aposentadoria! Com a aposentadoria por tempo de contribuição em 2021 não foi diferente e também sofreu mudanças. Desde a aprovação da Reforma da Previdência (EC nº 103/2019), estão vigentes as REGRAS DE TRANSIÇÃO. Em consequência, a cada ano os requisitos sofrem alterações. Veja abaixo os requisitos no ano de 2021: …
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Aposentadoria por pontos do INSS, regra 85/95, regra de pontos…enfim, muitos são os nome dados para essa regra. Com toda a certeza, ela ainda causa muitas dúvidas, e a Reforma da Previdência criou mais 3 regras. Nesse post você irá entender tudo sobre a aposentadoria por pontos. O que são os pontos na aposentadoria do …
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Regra 86/96, pontos pré-reforma, enfim, muitos são os nomes dados à regra do art. 29-C da Lei 8.213/91. Em resumo, essa regra visa afastar o fator previdenciário do cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição. Nesse post eu lhes trago uma ideia de tese que tive nos últimos tempos. Qual a minha tese? Antes de …
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Logo que a Reforma da Previdência (EC 103/2019) foi promulgada, uma das principais dúvidas foi a utilização das contribuições pagas ao INSS pelo plano simplificado. Muitos contribuintes individuais (autônomos) e facultativos aderem a este plano tendo em vista o seu custo reduzido. Contudo, com a Reforma muitas perguntas surgiram, e neste post iremos tirar todas …
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Diferentemente do que acontecia no cálculo das aposentadorias programáveis do INSS antes da reforma, sejam elas por tempo de contribuição, idade e especial, os benefícios trazidos pela EC 103/2019 (Reforma da Previdência) não possuem limitação a 100% da média dos salários de contribuição. Isso mesmo, é possível obter benefícios com 110% ou até coeficiente maior …
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Não é novidade que a Reforma da Previdência (EC nº 103/2019) alterou diversas regras para concessão de aposentadoria. Contudo, uma das alterações que não vem recebendo a devida atenção e debate é a extinção da aposentadoria por tempo de contribuição proporcional, prevista no art. 9º. § 1º da EC nº 20/1998. Quase que no “apagar …
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Caros Previdenciaristas! Há algum tempo atrás escrevi sobre a tese firmada no tema representativo de controvérsia n. 167 da Turma Nacional de Uniformização (cálculo do salário de benefício com base na soma integral das contribuições vertidas de maneira concomitante). Na ocasião, discorri sobre o quanto a fórmula de cálculo de benefícios de segurados que desempenham …
Continue lendo “Atividades concomitantes: Nova forma de cálculo trazida pela Lei nº 13.846/2019”
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Resumo sobre a regra do divisor mínimo no cálculo do salário-de-benefício das aposentadorias por tempo de contribuição, por idade e especial.
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