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Exposição ocasional ao chumbo é considerado tempo de serviço especial

By Renan Oliveira | Notícias | 0 comentários | 6 setembro, 2013 | 0

O trabalhador L.C.R solicitou ao Juizado Especial Federal de Bauru, JEF/Bauru, revisão de aposentadoria por tempo de contribuição a partir do reconhecimento e conversão de período trabalhado em condições prejudiciais à saúde e à integridade física. O INSS contestou a ação afirmando que não há comprovação efetiva de exposição ao agente nocivo chumbo no período mencionadoLeia mais

TNU. Deve ser comprovada exposição a agentes nocivos em atividades não previstas em lei

By Renan Oliveira | Notícias | 0 comentários | 16 agosto, 2013 | 0

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reafirmou o entendimento de que deve ser comprovada a exposição a agentes nocivos em atividades não previstas expressamente em regulamento previdenciário como passíveis de enquadramento por categoria profissional, a fim de reconhecimento de categoria como especial, por equivalência. Turma Nacional de Uniformização (TNU) em sessãoLeia mais

TNU facilita reconhecimento de insalubridade antes de 1995

By Renan Oliveira | Notícias | 0 comentários | 15 agosto, 2013 | 0

Quem precisa reconhecer no INSS o tempo insalubre sabe que essa operação não é tarefa das mais fáceis. Com o passar do tempo, cada vez mais a Previdência inventa regras para tornar mais rígido o processo de reconhecimento do tempo especial. A legislação previdenciária inaugura novos requisitos periodicamente. Um requisito bastante conhecido é que oLeia mais

A partir de 5/3/1997, somente atividades perigosas previstas em lei específica podem ser contadas como especiais

By Renan Oliveira | Notícias | 1 comentário | 8 agosto, 2013 | 0

Não se pode contar tempo de serviço especial pelo agente nocivo perigo, após 5/3/1997 – data da edição do Decreto 2.172 -, à exceção daquelas atividades laborativas previstas em lei específica como perigosas. Assim entendeu a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), em julgamento realizado nesta quarta (7/8). O pedido de uniformização,Leia mais

STJ julgará divergência sobre retroatividade de decreto que reduziu limite de tolerância a ruído

By Renan Oliveira | Notícias | 0 comentários | 26 junho, 2013 | 0

Ministro Napoleão Nunes Maia Filho O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, integrante da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu incidente de uniformização de jurisprudência suscitado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra decisão da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU). O INSS alega que a TNULeia mais

Vigilante tem direito à aposentadoria proporcional pelo exercício de atividade nociva à saúde

By Renan Oliveira | Notícias | 1 comentário | 5 junho, 2013 | 0

Por unanimidade, a 1.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve sentença de primeira instância que concedeu o benefício da aposentadoria por tempo de contribuição, com proventos proporcionais, a um vigilante. A decisão foi tomada após análise de recurso apresentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na apelação, a autarquia sustenta a inexistência deLeia mais

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