Justiça valida atividade especial e garante aposentadoria a trabalhador
O trabalhador terá pagamento das prestações vencidas, acrescidas de correção monetária a partir do vencimento e de juros de mora.
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O trabalhador terá pagamento das prestações vencidas, acrescidas de correção monetária a partir do vencimento e de juros de mora.
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Ainda em tramitação na Câmara, o projeto também propõe o aumento do valor do benefício inicial para 100% da média de contribuições.
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Na primeira fase, a medida estará apenas restrita a ruído; e será feita por servidores administrativos. Veja.
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O objetivo da audiência é debater proposta da concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social.
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Nos casos em que não seja possível conseguir o PPP, o trabalhador pode comprovar a atividade especial por meio da prova indireta.
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Você já ouviu falar em atividade especial do radialista? Confira as leis previdenciárias aplicáveis a esses profissionais.
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Entenda como é possível enquadrar a atividade de Pescador como especial, perante ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)!
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A TNU afetou o Tema 323 para definir quais os critérios de reconhecimento da atividade especial em virtude da exposição ao calor!
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Entenda como é possível reconhecer a atividade especial de motorista de caminhão ou ônibus, mesmo após 1995.
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Quanto vale um ano de insalubridade para fins de aposentadoria no INSS? Entenda mais sobre a conversão do tempo especial em tempo comum.
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