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STJ: INSS ao manifestar desinteresse em conciliação não afasta multa por faltar audiência

INSS deve pagar multa por faltar audiência de conciliação

By Fábio Avila | Notícias | 0 comentários | 9 outubro, 2020 | 0

O INSS ao manifestar desinteresse em participar de conciliação não afasta multa por faltar audiência. Assim, a expressa manifestação por parte da Autarquia não é suficiente para desobrigar seu comparecimento. De acordo com o art. 334 do Código de Processo Civil de 2015, o desinteresse em audiência de conciliação não desobriga o comparecimento ou evitaLeia mais

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