MANDADO DE SEGURANÇA. DESCONTOS DE VALORES SOBRE O BENEFÍCIO PELO INSS. ILEGALIDADE. DIREITO À CUMULAÇÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DESCONTOS DE VALORES SOBRE O BENEFÍCIO PELO INSS. ILEGALIDADE. DIREITO À CUMULAÇÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. 1. Tratando-se de mandado de segurança que questiona a legalidade dos descontos efetuados pelo INSS junto ao benefício de aposentadoria por invalidez, por indevida cumulação do mesmo com auxílio-acidente, é necessário, como primeira análise, verificar se
Leia mais
Blog