O secretário-executivo da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, disse ontem que “um mutirão de ações” do governo fez o tempo de espera por atendimento do INSS voltar a “patamares normais”. Ele concedeu entrevista exclusiva para comentar o parecer do TCU (Tribunal de Contas da União) que apontou aumento na espera por atendimento, perícia médica e
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Em Goiás, 530 famílias recebem do governo federal o auxílio-reclusão, benefício pago mensalmente pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) ao dependente do detento que contribui com a Previdência Social. Os gastos até março deste ano atingiram cerca de R$ 380 mil. O auxílio é destinado a esposas, filhos menores de idade, pais e irmãos
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O INSS só aceita a inclusão do auxílio-doença no tempo para o benefício por idade se a aposentadoria tiver sido concedida a partir de 14 de maio do ano passado. Justiça Federal A inclusão atende à determinação da Justiça Federal do Rio Grande do Sul. O INSS, porém, limitou quem são os segurados que têm
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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TERMO Nr: XXXXXXXXX/2013 SENTENÇA TIPO: A PROCESSO Nr: XXXXXXX-XX.2013.4.03.6303 AUTUADO EM 18/04/2013 ASSUNTO: 040201 – RENDA MENSAL INICIAL – REVISÃO DE BENEFÍCIOS CLASSE: 1 – PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AUTOR (Segurado): ———— ADVOGADO(A)/DEFENSOR(A) PÚBLICO(A): ———– RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID) PROCURADOR(A)/REPRESENTANTE:
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PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº xxxxxxx-xx.2013.404.7107/RS AUTOR : ———– ADVOGADO : —— RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 1.º da Lei n.º 10.259, de 12.07.2001, c/c arts. 38 e 81, parágrafo 3.º, ambos da Lei n.º 9.099, de 26.09.1995. A
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O senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou nesta quarta-feira (5) ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, a minuta do projeto de lei que regulamenta os novos direitos concedidos aos trabalhares domésticos pela Emenda Constitucional 72/13, originada da PEC das Domésticas. Senador Romero Jucá O texto que vai a voto amanhã na comissão mista do Congresso que analisa a
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Brasília – Entrou hoje (3) em operação o Portal do Empregador Doméstico. Em fase experimental, o sitepermitirá aos patrões receber orientações e calcular o cumprimento das obrigações trabalhistas estabelecidas pela Emenda Constitucional 72 que ampliou os direitos dos trabalhadores domésticos. e-Social – Portal dos empregadores domésticos A página poderá ser acessada pelo endereço www.esocial.gov.br. Também haverá links para o site nas
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A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região analisou hoje (28/5) 160 incidentes de uniformização na 4ª sessão de 2013. A reunião ocorreu no plenário do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre. O encontro foi presidido pela desembargadora federal Maria de Fátima Freitas Labarrère, coordenadora
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PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA, COM CONVERSÃO EM PENSÃO POR MORTE. INCAPACIDADE LABORAL COMPROVADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Comprovada a incapacidade laboral da autora para suas atividades habituais, lhe é devido o restabelecimento do benefício de auxílio-doença a partir da cessação até a data do óbito, com posterior conversão em pensão por morte ao seu herdeiro menor
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O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) divulgou nesta terça-feira (28) uma nota informando ter concluído que Marisa Ferreira dos Santos Sarto, de 52 anos, tem condições de trabalhar. O auxílio-doença pedido por ela foi negado mais uma vez, depois da avaliação de uma junta médica. O caso da comerciante de Mogi da Cruzes (SP),
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