Lei 15.108/25 traz de volta o menor sob guarda ao rol de dependentes do segurado
A Dra. Jane Berwanger explica o histórico da proteção social do menor sob guarda e detalhes da Lei 15.108/25.
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A Dra. Jane Berwanger explica o histórico da proteção social do menor sob guarda e detalhes da Lei 15.108/25.
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O Dr. Pedro Spitzner explica a flexibilização do critério econômico para o auxílio-reclusão, ainda que o salário-de-contribuição supere o valor de baixa renda.
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A Justiça determinou que o INSS conceda o benefício imediatamente e pague as parcelas vencidas desde fevereiro de 2023.
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Segundo a companheira do segurado do INSS, a renda mensal líquida era inferior ao teto porque havia descontos em folha pagos às filhas de outro casamento.
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A proposta direciona parte do auxílio-reclusão devido aos dependentes do segurado de baixa renda à família da vítima do ato ilícito. Confira.
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Circula em aplicativos de mensagens a informação falsa de que todas as pessoas que cumprem pena e seus familiares recebem auxílio-reclusão.
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O TRF1 constatou que no momento da prisão do pai da requerente, ele não era segurado do INSS, sendo a última contribuição feita a mais de 12 meses.
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