TRF4. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. CONCESSÃO. INCAPACIDADE PARA O TRABALHO E PARA VIDA INDEPENDENTE E ESTADO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. DEMONSTRADOS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. TUTELA ESPECÍFICA.
Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. CONCESSÃO. INCAPACIDADE PARA O TRABALHO E PARA VIDA INDEPENDENTE E ESTADO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. DEMONSTRADOS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. TUTELA ESPECÍFICA. 1. Comprovada a incapacidade para o trabalho e para a vida independente e o estado de hipossuficiência, é de ser reformada a sentença para conceder o benefício assistencial
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