Benefício de Prestação Continuada

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Congresso derruba veto de Bolsonaro e facilita acesso ao BPC

By Yoshiaki Yamamoto | Notícias | 1 comentário | 12 março, 2020 | 0

Nesta quarta-feira (11), o Congresso Nacional derrubou o veto do Presidente Jair Bolsonaro ao PL 3055/97, que aumenta o critério objetivo de renda para concessão do BPC (Benefício de Prestação Continuada). O Projeto aumenta de 1/4 do salário mínimo para 1/2 salário mínimo per capita a renda familiar exigida para idosos e deficientes terem acesso aoLeia mais

A diferença entre incapacidade laboral e deficiência para fins previdenciários

By Fernanda Rodrigues | Blog | 1 comentário | 5 março, 2020 | 0

Não são poucas as vezes em que os conceitos de incapacidade laboral e deficiência são confundidos para fins previdenciários. Todavia, a sua definição exata pode significar, muitas vezes, obter sucesso em demandas que necessitem justamente da sua diferenciação. A verificação da incapacidade total ou parcial para o trabalho, por exemplo, seja ela temporária ou permanente,Leia mais

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Na minha coluna anterior (Quando o filho inválido é considerado dependente para

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