
Criança com autismo recebe direito ao BPC após negativa do INSS
Apesar da decisão favorável à criança, o INSS ainda pode recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
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Apesar da decisão favorável à criança, o INSS ainda pode recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
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O INSS deverá pagar as parcelas retroativas a partir da data do início do tratamento. Ainda cabe recurso à decisão.
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As doenças psiquiátricas, como depressão e ansiedade, podem ocasionar incapacidade para o trabalho. Assim, os segurados possuem direitos aos benefícios do INSS.
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Atualmente, a lei garante o BPC/LOAS apenas para as pessoas com deficiência com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.
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Veja quantas pessoas não responderam à notificação de atualização do BPC e quais medidas o beneficiário deve tomar. Acesse!
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Entenda como é possível garantir a concessão da Pensão por Morte para os dependentes de quem recebia o Benefício Assistencial (BPC/LOAS).
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O cumprimento da determinação será acompanhado para garantir que os beneficiários do BPC nos municípios atingidos recebam o suporte.
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Veja a quem é devido o BPC/LOAS e se é possível fazer a cumulação com Bolsa Família.
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É possível substituir (trocar) a pensão por morte por BPC/LOAS. Sobre esse tema, foi fixada a tese jurídica (tema 284 da TNU). Confira!
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O INSS tem o prazo de 20 dias para implantar o benefício assistencial BPC/LOAS, garantindo ao indígena a assistência financeira.
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