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Dano moral previdenciário em 2022

By Matheus Azzulin | Colunistas | 0 comentários | 4 fevereiro, 2022 | 0

Você sabe em quais casos é possível a condenação do INSS ao pagamento de dano moral aos segurados da previdência social? Acesse e confira!

Cancelamento de RPV ou precatório não levantado: o que fazer?

By Fernanda dos Santos Rodrigues Silva | Blog | 2 comentários | 29 abril, 2020 | 0

Desde a entrada em vigor da Lei 13.463/2017, há disposição expressa sobre a possibilidade de cancelamento de RPV ou precatório não levantado por mais de dois anos pelo credor. No ponto, os valores deixam de estar disponíveis e são transferidos para a Conta Única do Tesouro Nacional. Todavia, se o valor foi cancelado, isso significaLeia mais

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