Competência

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Benefício por incapacidade acidentário: de quem é a competência para julgar?

By Fernanda dos Santos Rodrigues Silva | Blog | 2 comentários | 1 abril, 2021 | 0

Em regra, quando se pensa na competência para julgar benefícios por incapacidade contra o INSS, logo vem à cabeça a Justiça Federal. Todavia, nem sempre é assim. Existem demandas que mesmo sendo contra uma autarquia federal, deverão tramitar perante a Justiça Estadual. No blog de hoje, vamos entender melhor o que isso significa. OLeia mais

Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)

TRF-4: Incidente de Assunção de Competência discute se dano moral integra valor da causa

By Fernanda dos Santos Rodrigues Silva | Blog | 0 comentários | 26 março, 2021 | 0

Em agosto de 2020, a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região suscitou Incidente de Assunção de Competência para fixar entendimento se o dano moral integra o valor da causa para fins de definição da competência do Juizado Especial Federal e em que extensão. Na última quarta-feira (24), o relator do caso, DesembargadorLeia mais

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