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      • Tema 277/TNU: Necessidade de pedido de prorrogação, recurso administrativo ou pedido de reconsideração
        20 maio, 2022
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        Tema 277/TNU: Necessidade de pedido de prorrogação, recurso administrativo ou pedido de reconsideração

      • Tema 1.103 do STJ: Contribuições em atraso sem juros e multa
        18 maio, 2022
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        Tema 1.103 do STJ: Contribuições em atraso sem juros e multa

      • Aposentadoria por idade rural e descontinuidade: entenda
        17 maio, 2022
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        Aposentadoria por idade rural e descontinuidade: entenda!

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        20 maio, 2022
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        TRF3 concede BPC/LOAS para homem que trabalhou como pedreiro e lavrador

      • Sancionada a lei que torna Auxílio Brasil de R$ 400 permanente
        20 maio, 2022
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        Sancionada a lei que torna o Auxílio Brasil de R$ 400 permanente

      • INSS deve indenizar segurado por demora no restabelecimento de aposentadoria
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        INSS deve indenizar segurado por demora no restabelecimento de aposentadoria

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Complementação de contribuições pelo canal 135

Complementação de contribuições pelo canal 135

By Matheus Azzulin | Colunistas | 0 comentários | 17 dezembro, 2021 | 0

INSS permite que a complementação das contribuições previdenciárias seja solicitada de forma remota, pelo canal 135.

Complementação de contribuições previdenciárias: como fazer?

Complementação de contribuições previdenciárias: como fazer?

By Lucas Cardoso Furtado | Blog | 16 comentários | 19 maio, 2021 | 0

Contribuição abaixo do mínimo ou vertida na modalidade errada pode ser um problema na hora de computar o mês correspondente na aposentadoria. Nesta publicação explico como fazer a complementação e, consequentemente, regularizar estas contribuições. Complementação das contribuições abaixo do salário mínimo A Portaria 450/2020 e o Decreto 10.410/2020, editados após a Reforma da Previdência, determinaramLeia mais

Facultativo baixa renda pode regularizar contribuições invalidadas

Saiba como regularizar contribuições invalidadas do Segurado Facultativo baixa renda

By Matheus Azzulin | Colunistas | 18 comentários | 4 dezembro, 2020 | 0

Olá, pessoal! Vocês estão bem? Hoje falarei sobre o grupo de segurados mais humilde da previdência social. Estou falando dos contribuintes facultativos de baixa renda, os quais vertem contribuições sob a alíquota reduzida de 5% do salário mínimo. Com muita propriedade, a colega Luna Schmitz esclareceu quais são os requisitos que viabilizam o pagamento. ALeia mais

Contribuições do empregado para o INSS abaixo do salário mínimo: oportunidades

Contribuições do empregado para o INSS abaixo do salário mínimo: oportunidades

By Yoshiaki Yamamoto | Colunistas | 5 comentários | 29 setembro, 2020 | 0

Assim que a Portaria 450/2020 saiu, escrevi uma coluna sobre as contribuições abaixo do salário mínimo após a Reforma. Quem leu a coluna sabe que eu levantei uma pergunta ao final: mas afinal, o que é contribuição “igual ou superior à contribuição mínima mensal”? Hoje eu lhes trago novidades: acho que temos mais uma pistaLeia mais

Complementação de contribuição depois do óbito e pensão por morte

Complementação de contribuição depois do óbito e pensão por morte

By Yoshiaki Yamamoto | Blog | 6 comentários | 4 agosto, 2020 | 0

A morte de um ente querido é certamente um momento turbulento. Nessa hora, a maioria dos dependentes necessita de um amparo financeiro, e a pensão por morte é o benefício do INSS que proporciona esse auxílio. Todavia, se o falecido era contribuinte individual (autônomo), até a Reforma da Previdência, se entendia que os dependentes nãoLeia mais

Contribuição do plano simplificado do INSS (alíquota 11%) após a Reforma da Previdência

Contribuição do plano simplificado do INSS (alíquota 11%) após a Reforma da Previdência

By Yoshiaki Yamamoto | Blog | 30 comentários | 21 julho, 2020 | 1

Logo que a Reforma da Previdência (EC 103/2019) foi promulgada, uma das principais dúvidas foi a utilização das contribuições pagas ao INSS pelo plano simplificado. Muitos contribuintes individuais (autônomos) e facultativos aderem a este plano tendo em vista o seu custo reduzido. Contudo, com a Reforma muitas perguntas surgiram, e neste post iremos tirar todasLeia mais

Contribuições abaixo do mínimo: como regularizar?

By Luna Schmitz | Blog | 38 comentários | 6 julho, 2020 | 2

Muitas vezes, a contribuição previdenciária é paga em valor inferior ao salário mínimo. Nessas situações, há uma proibição para que se compute o mês correspondente na aposentadoria. Trata-se de um erro ocasional, que ocorre muito no início de cada ano. Isso porque, com o reajuste do salário mínimo, alguns segurados, em especial os segurados facultativosLeia mais

Como reconhecer tempo de contribuição de vereador e demais cargos de mandato eletivo

Como reconhecer tempo de contribuição de vereador e demais cargos de mandato eletivo

By Yoshiaki Yamamoto | Blog | 10 comentários | 5 maio, 2020 | 0

Como muitos já sabem, 2020 será palco de mais um processo eleitoral nos 5.570 municípios brasileiros. Ressalvadas as peculiaridades locais, a maior parte de nossos representantes a nível estadual e municipal são atualmente segurados do RGPS. Mas você sabia que nem sempre foi assim? Você sabe como um vereador pode reconhecer o tempo de contribuiçãoLeia mais

Contribuições abaixo do salário mínimo na Reforma da Previdência e a Portaria 450/2020 do INSS

Contribuições abaixo do salário mínimo na Reforma da Previdência

By Yoshiaki Yamamoto | Blog | 27 comentários | 28 abril, 2020 | 0

A Reforma da Previdência (EC 103/2019) proibiu a contagem de contribuições abaixo do salário mínimo como tempo de contribuição. Nesse sentido, foram editadas a Portaria 450/2020 e o Decreto 10.410/2020 regulamentando as disposições da Reforma. No post de hoje, iremos abordar a forma com que o INSS enfrentou as contribuições abaixo do salário mínimo, e porquêLeia mais

Contribuições previdenciárias inferiores ao salário mínimo

By Fernanda dos Santos Rodrigues Silva | Blog | 2 comentários | 7 fevereiro, 2019 | 0

Brevíssimo resumo sobre contribuições previdenciárias em valor inferior ao salário mínimo, tratando das diferenças entre trabalhador intermitente e contribuições por contrato de trabalho iniciado ou terminado na competência da contribuição

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    Sancionada a lei que torna o Auxílio Brasil de R$ 400 permanente

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    Em Março de 2022, a TNU julgou o Tema 277, sobre a necessidade de pedido de prorrogação do auxílio doença. Acesse e descubra o resultado!

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    Entre os anos de 1998 e 2000, o segurado solicitou a revisão da aposentadoria, porém na ocasião ela foi cessada pelo INSS.

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    19 maio, 2022

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