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Pensão por morte e uniões estáveis concomitantes: uma questão de proteção social

Pensão por morte em uniões estáveis concomitantes: um olhar pela proteção social

By Fernanda Rodrigues | Colunistas | 1 comentário | 30 setembro, 2019 | 0

O recente adiamento do julgamento do STF sobre a possibilidade de divisão da pensão por morte no caso de segurado que manteve uniões estáveis simultâneas em vida reacendeu a pauta entre os profissionais da área de direito previdenciário. Atualmente, com o placar de 5 votos a favor e 3 contra, a situação da Corte éLeia mais

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