O Supremo Tribunal Federal formou maioria contra o reconhecimento de direitos previdenciários decorrentes de concubinato. Assim, a decisão vai na direção do julgamento do Tema 529, em sede de repercussão geral. No blog de hoje, trataremos mais sobre as aproximações e diferenças entre as duas decisões. Todavia, não deixe de conferir o vídeo do PrevLeia mais
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O recente adiamento do julgamento do STF sobre a possibilidade de divisão da pensão por morte no caso de segurado que manteve uniões estáveis simultâneas em vida reacendeu a pauta entre os profissionais da área de direito previdenciário. Atualmente, com o placar de 5 votos a favor e 3 contra, a situação da Corte éLeia mais
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