O tempo de atividade rural prestado na qualidade de segurado especial pode ser aproveitado para aposentadoria em Regime Próprio de Previdência de Servidor Público. No blog de hoje explico como isso pode ser feito. Leia também: Revisão para reconhecimento de tempo rural anterior aos 12 anos de idade Por que incluir tempo de atividade ruralLeia mais
CTC
Considerando a multiplicidade de vínculos que um trabalhador possui ao longo de sua vida profissional, é comum que tenha laborado sob regimes previdenciários distintos. Nestas situações, a certidão de tempo de contribuição (CTC) é o documento exigido pelos órgãos que permite a transferência do tempo de contribuição entre regimes previdenciários (RGPS e RPPS). Vejamos aLeia mais
Recentemente, diversos órgãos públicos têm exigido a apresentação de CTC aos servidores ingressos antes de 12/12/1990, que queiram se aposentar. Trata-se de alteração do procedimento anteriormente adotado, quando não era solicitada a CTC. Esta exigência encontra amparo legal e aplica-se ao período trabalhado pelo servidor como celetista. Sumário: O que é CTC Porque éLeia mais
A edição da Súmula Vinculante nº 33 pelo Supremo Tribunal Federal trouxe a possibilidade de aplicação das regras do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para concessão de aposentadoria especial aos servidores públicos. É importante destacar o texto do enunciado: “Aplicam-se ao servidor público, no que couber, as regras do Regime Geral de Previdência SocialLeia mais
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