Em agosto de 2020, a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região suscitou Incidente de Assunção de Competência para fixar entendimento se o dano moral integra o valor da causa para fins de definição da competência do Juizado Especial Federal e em que extensão. Na última quarta-feira (24), o relator do caso, DesembargadorLeia mais
dano moral
A divergência jurisprudencial existente entre Turmas Recursais de Juizados Especiais Federais e Turmas de Tribunais Regionais Federais é uma verdadeira pedra no sapato do advogado previdenciarista, que muitas vezes tem de esperar meses para ajuizar uma ação para que a mesma ultrapasse o valor de 60 salários mínimos e, consequentemente, afaste a competência do JEF.Leia mais
Em tempos em que o INSS tem levado meses para analisar um requerimento administrativo ou, até mesmo, para implantar um benefício já concedido, a figura do dano moral ganha novamente destaque, com vistas a reparar os possíveis prejuízos causados aos Segurados pelo tempo em que poderiam estar percebendo os valores que lhes são devidos, masLeia mais
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