Nesta quinta-feira (06) o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará os embargos de declaração do Tema 503 (desaposentação). No dia 27 de outubro de 2016 o STF havia rechaçado a tese da desaposentação, fixando a tese de que “No âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), somente lei pode criar benefícios e vantagens previdenciárias, nãoLeia mais
desaposentação últimas notícias
Nova Ação Previdenciária de Reaposentação. Como pedir o cancelamento de Aposentadoria por Tempo de Contribuição e a concessão de Aposentadoria por Idade, usando as contribuições vertidas após o recebimento da primeira aposentadoria. “Nova Desaposentação”.
Após 11 meses do julgamento, o STF publicou o inteiro teor do acórdão do Tema 503 (Desaposentação).
Nota sobre a Desaposentação: honorários de sucumbência e tutela de evidência.
Tese aprovada pelo STF sobre desaposentação apela ao princípio da legalidade para justificar tese consequencialista em momento de crise econômica.
