Será que existe a necessidade de ratificação do recurso de apelação interposto na pendência de julgamento de embargos de declaração?
Embargos de declaração
Entenda o que são os efeitos infringentes dos embargos de declaração quando há o acolhimento do recurso pelo juiz ou tribunal.
No direito previdenciário os embargos de declaração são oponíveis tanto no curso do processo administrativo, quanto no processo judicial.
Olá, pessoal! Na coluna de hoje serei breve, mas nela contém um assunto interessante para nós advogados (e advogadas): os honorários de sucumbência! Nossa equipe já abordou aqui no Prev essa temática, e convido você a prestigiar algumas matérias: Tema 1.059 do STJ: Majoração dos honorários contra o INSS Honorários no cumprimento de sentença contraLeia mais
Caros colegas, na coluna de hoje vou falar sobre importante matéria processual, a qual pode definir o resultado de um processo. Trata-se do efeito interruptivo dos embargos de declaração. O que diz o Código de Processo Civil? Em um primeiro momento, o tema pode parecer absolutamente fácil para o leitor, já que o Código deLeia mais
Resumo prático de Recursos no âmbito dos Juizados Especiais Federais
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