No último dia 30 de dezembro, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) emitiu ofício circular, com esclarecimentos sobre a Emenda Constitucional nº 103, de 2019 e a Medida Provisória nº 905, de 2019. Dentre os destaques, verifica-se que, mesmo sem qualquer previsão no texto constitucional, o INSS insiste em referir a permanência do institutoLeia mais
Emenda Constitucional 103/2019
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