Olá, Previdenciaristas! Na coluna de hoje venho esclarecer uma situação peculiar aos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. “Doença preexistente” não significa “incapacidade preexistente”! A incapacidade laboral preexistente à filiação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) impede a concessão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Este óbice está previsto na LeiLeia mais
incapacidade laboral
Nesta segunda-feira (25/05) foi publicada Portaria Conjunta N° 12, que determina o cômputo, para fins de carência, o período em gozo de benefício por incapacidade desde que intercalado com períodos de contribuição ou atividade, conforme art. 153, § 1° da IN 77/2015 (Instrução Normativa INSS/PRES). Assim, poderão ser computados como carência, os períodos de gozoLeia mais
Não são poucas as vezes em que os conceitos de incapacidade laboral e deficiência são confundidos para fins previdenciários. Todavia, a sua definição exata pode significar, muitas vezes, obter sucesso em demandas que necessitem justamente da sua diferenciação. A verificação da incapacidade total ou parcial para o trabalho, por exemplo, seja ela temporária ou permanente,Leia mais
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