Primeiramente, vale relembrar que a aposentadoria especial teve mudanças consideráveis com a Reforma da Previdência (EC 103/2019), sendo oportuno um breve resumo dos requisitos gerais exigidos para sua concessão. Até a Reforma (direito adquirido – benefício “pré-reforma”) Até a Reforma da Previdência o principal requisito para concessão da aposentadoria especial era o exercício deLeia mais
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Aposentadoria Especial: prova da atividade especial com laudos por similaridade e provas emprestadas
A comprovação da especialidade de determinada atividade segue diferentes critérios normativos, sempre regida pela lei vigente ao tempo em que a atividade foi exercida. Dessa forma, o princípio tempus regit actum é de grande importância para o tema, desde que não seja aplicado de maneira absoluta. Como já consolidado mas sempre importante lembrar, até 28/04/1995Leia mais
Perfil Profissiográfico Previdenciário Breve histórico dos meios de prova do exercício de atividade especial no Brasil De acordo com a Instrução Normativa nº 77/2015, do INSS, o PPP é “um documento histórico laboral do trabalhador”, cujo modelo é instituído pela própria Autarquia, e que deve conter os dados administrativos da empresa e do trabalhador, registrosLeia mais
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