É uma situação comum aquela em que o trabalhador não formaliza o vínculo de emprego com o empregador. Na publicação de hoje respondo se este período (sem carteira assinada) conta ou não para aposentadoria. Leia também: Sentença trabalhista e os efeitos previdenciários perante o INSS Trabalho sem carteira assinada para fins previdenciários A Lei de …
Continue lendo “Trabalho sem carteira assinada conta para aposentadoria?”
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Uma prática adotada pelo TRF da 4ª Região e que tem se ampliado cada vez mais, é a redistribuição dos processos em razão do auxílio de equalização. Isso significa, na prática, que uma ação ajuizada na subseção X (município X) é automaticamente redistribuída para a subseção Y (município Y). Essa medida afeta, principalmente, as ações previdenciárias, …
Continue lendo “Redistribuição de processos por equalização: violação do juízo natural?”
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Olá! Espero que vocês estejam bem! No blog de hoje vou chamar a atenção para uma regra antiga, mas que pouca gente conhece. Se você também atua em direito do trabalho ou tem afinidade com a área, esse post merece dois minutinhos da sua atenção (espero que sim). Estabilidade provisória do empregado acidentado A Lei …
Continue lendo “Auxílio-doença acidentário gera estabilidade do contrato de trabalho”
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O Projeto de Lei 3914/20 define que o Poder Judiciário utilize 30% dos recursos de RPVs e precatórios cancelados para o pagamento das perícias de ações contra o INSS. Segundo o autor do projeto, o deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), a proposta ainda dá pelo menos 30% do valor cancelado ao pagamento das perícias médicas de …
Continue lendo “Projeto destina valores para pagamento de perícias em ações contra o INSS”
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Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não fizeram a prova de vida entre Março de 2020 e Fevereiro de 2021 não terão os benefícios pausados. A suspensão do bloqueio diz respeito aos meses de Janeiro e Fevereiro de 2021. Ou seja, agora, o bloqueio ocorre no final de março. …
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Você sabia que nos casos em que a recuperação da capacidade laboral depende de cirurgia o segurado pode ter direito à aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez)? Enquanto esta é uma dúvida frequente, é também uma tese que nós advogados podemos melhor explorar nos processos e petições. Confira abaixo os fundamentos que amparam essa …
Continue lendo “Direito à aposentadoria quando a recuperação depende de cirurgia”
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Os aposentados e pensionistas do INSS que recebem benefícios superiores ao salário mínimo terão reajuste de 5,45% em 2021. Já o teto previdenciário, salário máximo pago pelo INSS, passará de R$ 6.101,06 para R$ 6.433,57 este ano. A informação vem da Portaria n° 477, publicada hoje, 13 de janeiro, no Diário Oficial da União (DOU). …
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Da mesma forma que as outras aposentadorias, a aposentadoria dos professores teve seus requisitos alterados em 2021. Conforme já mencionados em outros textos, desde a aprovação da Reforma da Previdência (EC nº 103/2019), estão vigentes as REGRAS DE TRANSIÇÃO. Em consequência, a cada ano os requisitos sofrem alterações. Ao falarmos sobre a aposentadoria dos professores, …
Continue lendo “O que mudou na aposentadoria dos professores em 2021?”
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Conforme já noticiado aqui no Prev, o valor do salário mínimo aumentou, de R$ 1.045,00 para R$ 1.100,00 em 2021. E com a alteração, o atual teto previdenciário de benefícios do INSS também sofre mudanças. Agora, o novo teto previdenciário possui projeção para R$ 6.351,00. O chamado INPC, Índice Nacional de Preços ao Consumidor, que …
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Ano novo, regras novas para aposentadoria! Com a aposentadoria por tempo de contribuição em 2021 não foi diferente e também sofreu mudanças. Desde a aprovação da Reforma da Previdência (EC nº 103/2019), estão vigentes as REGRAS DE TRANSIÇÃO. Em consequência, a cada ano os requisitos sofrem alterações. Veja abaixo os requisitos no ano de 2021: …
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