Instrução Normativa

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Princípio do direito ao melhor benefício: entenda

Princípio do direito ao melhor benefício: entenda

By Luna Schmitz | Blog | 2 comentários | 8 novembro, 2021 | 0

O direito ao melhor benefício é um princípio que impõe o dever do INSS em conceder o melhor benefício a que o segurado faz jus.

Portaria permite a inclusão de período de benefício por incapacidade para fins de contagem recíproca

Portaria permite a inclusão de período de benefício por incapacidade para fins de contagem recíproca

By Laura Coelho | Notícias | 0 comentários | 25 outubro, 2021 | 0

Agora, fica autorizada a inclusão dos períodos em gozo de benefício por incapacidade na CTC para fins de contagem recíproca posterior a 1998.

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