A Segurança Jurídica talvez seja um dos maiores anseios dos jurisdicionados que buscam em juízo a concretização dos seus direitos previdenciários. Não raras vezes os advogados previdenciaristas ouvem de seus clientes frases do seguinte tipo: “mas doutor, o meu colega de trabalho ganhou o processo dele e eu não, por quê?”. Isso é um verdadeiroLeia mais
IRDR
Em sessão realizada no dia 24 de Outubro de 2019, a Corte Especial do Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4) finalizou o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 18 da Corte. O IRDR versava sobre a seguinte questão controvertida: “nos processos em trâmite nos juizados especiais federais, na justiça federal e na competência delegada,Leia mais
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