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Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)

TRF-4: Incidente de Assunção de Competência discute se dano moral integra valor da causa

By Fernanda Rodrigues | Blog | 0 comentários | 26 março, 2021 | 0

Em agosto de 2020, a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região suscitou Incidente de Assunção de Competência para fixar entendimento se o dano moral integra o valor da causa para fins de definição da competência do Juizado Especial Federal e em que extensão. Na última quarta-feira (24), o relator do caso, DesembargadorLeia mais

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