Em sessão ordinária realizada na última sexta-feira (19/06/2020), a Turma Nacional de Uniformização julgou o Tema de nº 213. A controvérsia do julgamento, afetado como representativo de controvérsia, era “saber quais são os critérios de aferição da eficácia do equipamento de proteção individual na análise do direito à aposentadoria especial ou à conversão de tempo especialLeia mais
juizado especial
Caros Previdenciaristas! Na semana passada, publiquei um blog falando sobre a possibilidade de ajuizamento de ação rescisória em processos envolvendo o Tema 810 do STF. Para os que ainda não estão por dentro da matéria, sugiro a leitura do texto. Inclusive, deixei um modelo de petição inicial lá! Dito isto, neste blog iremos discutir outraLeia mais
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