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Como utilizar um laudo pericial de incapacidade temporária num processo de restabelecimento de aposentadoria por invalidez

By Matheus Azzulin | Colunistas | 6 comentários | 6 novembro, 2019 | 0

Colegas Previdenciaristas! Na coluna de hoje eu trago aos Prezados um elemento muito importante nas ações previdenciárias de manutenção de aposentadoria por invalidez. Estou certo de que muitos leitores já ingressaram com referido processo, em razão dos “pentes-finos” do INSS. Com esta certeza, pergunto aos prezados: o que fazer quando a perícia judicial aponta aLeia mais

Auxílio-acidente não mantém mais a qualidade de segurado com o INSS: e agora?

By Fernanda Rodrigues | Colunistas | 7 comentários | 17 setembro, 2019 | 0

A conversão da MP 871/2019 na Lei 13.846/2019 confirmou inúmeras alterações em dispositivos da Lei de Benefícios da Previdência Social (LBPS – Lei nº 8.213/91), com vistas, principalmente, a combater fraudes e irregularidades na concessão de benefícios previdenciários, em especial, o auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria rural. Uma modificação no benefício de auxílio-acidente, porém,Leia mais