Renúncia ao teto de 60 salários mínimos no JEF: Obrigação ou faculdade da parte?
Diversos juízes estão exigindo que as partes renunciem qualquer valor que venha a exceder o teto do JEF, sob pena de extinção do processo.
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Diversos juízes estão exigindo que as partes renunciem qualquer valor que venha a exceder o teto do JEF, sob pena de extinção do processo.
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Além da Instrução Normativa, o INSS informa que publicará novas portarias para regulamentar e facilitar os fluxos de trabalho dos servidores.
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O INSS ainda informa que em breve disponibilizará a ferramenta para demais bancos e instituições financeiras, e contratos inativos.
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Por conta da pandemia, as agências do INSS acabaram sendo fechadas por 6 meses, tendo o funcionamento restrito e em grande parte remoto.
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Conforme já havíamos noticiado, o segurado pode optar pela perícia médica ou pela antecipação do auxílio-doença. Agora, o reagendamento de perícia já se encontra disponível na plataforma do “Meu INSS”. Importante salientar que mesmo com o reagendamento das perícias disponível na plataforma do “Meu INSS”, o segurado ainda pode optar pela antecipação de seu benefício. …
Continue lendo “Reagendamento de perícia disponível no “Meu INSS””
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