Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Últimas notícias

• 

  Tema 219 da TNU: Tempo rural antes dos 12 anos é válido. Porém, cuidado!

  Recentemente, a TNU julgou o Tema 219, fixando uma tese sobre a possibilidade do cômputo do tempo de serviço rural exercido pelo menor de 12 anos.

  28 junho, 2022
• 

  Valor da Pensão por Morte do INSS não deve ser inferior ao salário mínimo

  A IN 128/2022 do INSS, estabelece que a Renda Mensal Inicial (RMI) da pensão por morte NÃO poderá ser inferior ao salário mínimo. Entenda!

  27 junho, 2022
• 

  Tema 298 TNU: hidrocarbonetos, óleos e graxas no PPP

  Entenda o Tema 298 julgado pela TNU, a respeito da indicação no PPP de exposição a hidrocarbonetos, óleos e graxas como atividade especial.

  27 junho, 2022
• 

  INSS deve arcar com os custos de próteses para segurado

  O caso trata de um segurado que sofreu uma amputação transtibial bilateral (panturrilhas e pés) e necessita do uso de próteses para movimentação.

  24 junho, 2022
• 

  TRF4: Mais de R$413 milhões em RPVs serão liberados com procedimentos especiais

  O valor é destinado às RPVs autuadas no mês de maio de 2022 no TRF4, e estará disponível para os beneficiários a partir do dia 01/07.

  24 junho, 2022