
TRF1 mantém pensão por morte para viúva de contribuinte individual
O relator deu parcial provimento à apelação do INSS apenas para adequar o valor da verba honorária. Leia!
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O relator deu parcial provimento à apelação do INSS apenas para adequar o valor da verba honorária. Leia!
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Se mantida a decisão do STF negando seguimento ao recurso, a tese da TNU no Tema 244 seguirá em vigência.
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