Inegavelmente, a notícia de que o Governo Federal teria dificuldade em pagar os precatórios orçados para 2022 (cerca de R$ 89 milhões) pegou todos de surpresa. Visto que a decisão sobre esse impasse irá impactar inúmeras pessoas que estão aguardando o pagamento dos precatórios (tanto os beneficiários diretos quanto seus advogados), decidi fazer esse textoLeia mais
Pagamento de precatórios
Nesta última sexta-feira (21/05), o Conselho da Justiça Federal (CJF) divulgou o cronograma de liberação financeira aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), para pagamento dos precatórios do INSS em julho de 2021. Os precatórios serão pagos de acordo com a classificação prevista no art. 100 da Constituição Federal: natureza alimentar e natureza comum (não alimentares). Assim,Leia mais
Desde sua publicação em dezembro de 2019, a Resolução nº 303 do CNJ, que dispõe sobre a gestão dos precatórios e os créditos denominados parcelas superpreferenciais, tem gerado muitas discussões nos tribunais. Para quem não sabe, a norma acima traz a possibilidade da parte receber o pagamento de forma mais rápida, por RPV e nãoLeia mais
Nesta última terça-feira (16/06), o Conselho da Justiça Federal (CJF) divulgou o cronograma de liberação financeira aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), para pagamento dos precatórios federais em 2020. O valor total está estimado em R$ 31 bilhões, conforme diretrizes estabelecidas pela Secretaria do Tesouro Nacional. Os precatórios serão pagos de acordo com a classificação previstaLeia mais
Últimas notícias
