Notícias sobre Pensão por Morte

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  Previdenciarista

  18 de fevereiro de 2013

  PENSÃO POR MORTE. FILHO INVÁLIDO. INVALIDEZ POSTERIOR À MAIORIDADE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. POSSIBILIDADE

  AGRAVO. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. FILHO INVÁLIDO. INVALIDEZ POSTERIOR À MAIORIDADE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. POSSIBILIDADE. 1. O filho inválido preenche a qualidade de dependente para fins previdenciários, ainda que a invalidez seja posterior ao implemento dos 21 anos de idade, mas desde que preexistente ao óbito do instituidor. 2. Comprovada a dependência econômica do Agravante em relação
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  Previdenciarista

  18 de fevereiro de 2013

  PENSÃO POR MORTE DE COMPANHEIRO. RESIDÊNCIAS EM DISTINTOS ESTADOS DA FEDERAÇÃO. UNIÃO ESTÁVEL

  PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE DE COMPANHEIRO. RESIDÊNCIAS EM DISTINTOS ESTADOS DA FEDERAÇÃO. UNIÃO ESTÁVEL. NÃO COMPROVAÇÃO. 1. Para a obtenção do benefício de pensão por morte deve a parte interessada preencher os requisitos estabelecidos na legislação previdenciária vigente à data do óbito, consoante iterativa jurisprudência dos Tribunais Superiores e desta Corte. 2. Comprovada a união estável, presume-se a
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  Renan Oliveira

  16 de fevereiro de 2013

  Ajuste nas pensões por morte

  Há muito tempo que a Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps) concorda com a tese do Ministério da Previdência Social sobre um ajuste geral nas pensões por morte, que não podem, se não devem, ser regulados por outra legislação que não seja a previdenciária. O ministro Garibaldi Alves, sempre ponderado,
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  Renan Oliveira

  7 de fevereiro de 2013

  A aposentadoria das donas de casa

  A partir de 2005 a Constituição Federal dispôs sobre o sistema de inclusão previdenciária com a finalidade de atender os trabalhadores de baixa renda e aqueles sem renda própria, que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito da sua residência, para lhes garantir acesso aos benefícios de valor mínimo, sendo que tal disposição deveria
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  Renan Oliveira

  5 de fevereiro de 2013

  AGU estabelece regras para ações regressivas

  A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral Federal (PGF) farão uma análise prévia, com critérios objetivos, antes de propor ações regressivas na Justiça. Nesse tipo de procedimento, o órgão vai ao Judiciário cobrar das empresas os gastos que o INSS teve com funcionários por ato ou omissão da companhia. A novidade está na Portaria
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  Renan Oliveira

  4 de fevereiro de 2013

  Trabalhador protegido pelo INSS bate recorde

  Total de pessoas filiadas à Previdência chega a pelo menos 67,5 milhões em 2012, com aumento de 70% sobre 2003   Em plena era de Pibinhos — a produção de bens e serviços no país cresceu apenas 2,7% em 2011 e próximo de 1% em 2012 —, o mercado de trabalho aquecido tem segurado não
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  Renan Oliveira

  1 de fevereiro de 2013

  Polícia Federal apura crimes contra a previdência no Maranhão

  Em dois anos, 74 pessoas foram presas suspeitas de crimes contra a Previdência Social no Maranhão. As quadrilhas usam documentos falsos e, assim, conseguem benefícios do INSS, às vezes, com a conivência de funcionários do instituto. Nos últimos dois anos, a Polícia Federal (PF) abriu mais de 200 inquéritos para apurar crimes contra a Previdência Social.
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  Renan Oliveira

  31 de janeiro de 2013

  A Previdência Social e os seus benefícios

  Planejar o futuro é uma arte matemática de possibilidades, incertezas e algumas garantias. Uma delas é que com o passar dos anos o corpo diminui o ritmo. A energia não é mais a mesma e por isso precisamos pensar na importância da aposentadoria para garantir a nossa proteção e de nossa família. A Previdência Pública
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  Previdenciarista

  23 de janeiro de 2013

  Pensão por morte. Filha maior inválida titular de aposentadoria por invalidez. Incapacidade ocorrida após a maioridade e antes do óbito dos pais

  PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. FILHA MAIOR INVÁLIDA TITULAR DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE OCORRIDA APÓS A MAIORIDADE E ANTES DO ÓBITO DOS PAIS. POSSIBILIDADE. PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE DEPENDÊNCIA. INCIDENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Trata-se de ação por meio da qual a parte-autora pretende a concessão de pensão por morte em decorrência do falecimento de
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  Previdenciarista

  23 de janeiro de 2013

  Conversão de tempo especial em comum. Prestação do serviço antes da vigência da lei 3.807/60

  PREVIDENCIÁRIO. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM. PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 3.807/60. ACÓRDÃO PARADIGMA DA TURMA REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DA QUARTA REGIÃO. DIVERGÊNCIA COMPROVADA. POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO EM QUALQUER PERÍODO. SÚMULA 50 DA TNU. INCIDENTE PARCIALMENTE CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Pedido de uniformização interposto pela parte-autora em face de acórdão
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