Embargos à execução. Maioridade implementada no ""buraco negro"". Revisão da renda mensal de pensão por morte segundo o disposto no art. 144 da lei 8.213/91
PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. MAIORIDADE IMPLEMENTADA NO “”BURACO NEGRO””. REVISÃO DA RENDA MENSAL DE PENSÃO POR MORTE SEGUNDO O DISPOSTO NO ART. 144 DA LEI 8.213/91. 1. Em que pese o percentual a ser aplicado sobre a renda do de cujus para a apuração da RMI seja aquela em vigor à época do fato gerador
Leia mais
Blog