PL 10592/18

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PL 10592/18: Comissão aprova a inclusão de neuromielite óptica no rol de doenças sem necessidade de carência

By Laura Coelho | Notícias | 0 comentários | 9 julho, 2021 | 0

Na última quarta-feira (30), a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10592/18. A proposta prevê a concessão da aposentadoria por invalidez e auxílio-doença por Neuromielite Óptica/Espectro da Neuromielite Óptica (NMO/ENMO) sem a necessidade de carência. O projeto altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 deLeia mais

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