PL 1599/15

Últimas notícias

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  Juizado garante a pensão por morte para viúva de segurado, após mais de ano sem contribuir ao INSS

  A viúva teria direito à pensão por morte, visto que o segurado havia realizado mais de 120 contribuições ao INSS e mantinha a qualidade de segurado.

  10 agosto, 2022
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  Aposentadoria especial com 25 anos de trabalho (2022)

  A aposentadoria especial é destinada aos trabalhadores que exercem atividades prejudiciais à saúde ou à integridade física.

  10 agosto, 2022
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  Projeto prevê o critério de meio salário mínimo de renda familiar per capita para a concessão do BPC/LOAS

  Para o autor do projeto, o critério atual de até 1/4 do salário mínimo para a concessão do BPC/LOAS, não se sustenta do ponto de vista da proteção social.

  9 agosto, 2022
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  Caixa inicia os pagamentos da parcela de Agosto do Auxílio Brasil no valor de R$600

  Esta é a primeira parcela do Auxílio Brasil com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme a Emenda Constitucional Nº 123.

  9 agosto, 2022
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  Auxílio-reclusão (INSS): requisitos em 2022

  O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário do INSS devido aos dependentes do segurado da Previdência Social que vier a ser preso.

  9 agosto, 2022