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      • A importância do laudo médico administrativo em benefícios por incapacidade
        22 abril, 2021
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        A importância do laudo médico administrativo em benefícios por incapacidade

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        Entenda o Tema 1.083 do STJ: Níveis variados de ruído

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        20 abril, 2021
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        Dependente de quem recebia BPC/LOAS pode ter direito à pensão por morte?

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        22 abril, 2021
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      • SEGURO DESEMPREGO: Caixa paga o benefício por meio do Caixa Tem
        20 abril, 2021
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        SEGURO DESEMPREGO: Caixa começa a pagar o benefício em conta poupança social digital

      • PL 206/21: Síndrome de Tourette é considerada deficiência para fins legais
        19 abril, 2021
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        PL 206/21: Síndrome de Tourette poderá ser considerada deficiência para fins legais

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Tempo de contribuição no INSS: quanto mais melhor!

RPV ou Precatório? Entenda a individualização de créditos para titulares diferentes

By Matheus Azzulin | Colunistas | 4 comentários | 9 abril, 2021 | 0

Texto sobre a individualização de créditos referente a herdeiros sucessores processuais para fins de expedição de RPV, mesmo quando o valor original do autor falecido era passível de expedição de precatório.

Antecipação dos precatórios e a Resolução nº 303 do CNJ

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By Luna Schmitz | Blog | 3 comentários | 8 março, 2021 | 0

Desde sua publicação em dezembro de 2019, a Resolução nº 303 do CNJ, que dispõe sobre a gestão dos precatórios e os créditos denominados parcelas superpreferenciais, tem gerado muitas discussões nos tribunais. Para quem não sabe, a norma acima traz a possibilidade da parte receber o pagamento de forma mais rápida, por RPV e nãoLeia mais

Cancelamento de RPV ou precatório não levantado: o que fazer?

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By Fernanda Rodrigues | Blog | 0 comentários | 29 abril, 2020 | 0

Desde a entrada em vigor da Lei 13.463/2017, há disposição expressa sobre a possibilidade de cancelamento de RPV ou precatório não levantado por mais de dois anos pelo credor. No ponto, os valores deixam de estar disponíveis e são transferidos para a Conta Única do Tesouro Nacional. Todavia, se o valor foi cancelado, isso significaLeia mais

Fuja dos precatórios e receba valores acima de 60 salários mínimos de forma mais rápida

Fuja dos precatórios e receba valores acima de 60 salários mínimos de forma mais rápida

By Luna Schmitz | Blog | 7 comentários | 23 abril, 2020 | 2

Execuções previdenciárias que superem o valor de 60 salários mínimos são pagas mediante precatório, cujo crédito, inscrito até 1º de julho de cada ano, é incluído no orçamento da União para pagamento no exercício seguinte. Porém, se o seu cliente é idoso, portador de doença grave ou pessoa com deficiência saiba que tem direito deLeia mais

Supremo Tribunal Federal - STF

Tema 810 julgado pelo STF: o que fazer agora?

By Lucas Cardoso Furtado | Colunistas | 21 comentários | 9 outubro, 2019 | 1

Conforme noticiado recentemente no Prev, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou os embargos de declaração que postulavam a modulação dos efeitos da decisão proferida no Tema 810. Por 6 votos a 4 a Corte decidiu que o IPCA-E deve ser aplicado desde 26/06/2009, data na qual entrou em vigor a Lei 11.960/09 com a previsãoLeia mais

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