O Tema 1105 do STJ trata de parâmetros para fixação de honorários. Acesse o blog e entenda o que está em jogo neste julgamento!
processo
Você sabia que pode participar da pesquisa de avaliação do Poder Judiciário promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)?
A IN 128/2022 entrou em vigor no dia 28 de março de 2022, trazendo uma atualização na reafirmação da DER e direito ao melhor benefício.
Veja os recursos administrativos previstos, as hipóteses de cabimentos e os prazos para interposição, conforme a IN 128/2022 do INSS.
Caso não ocorra a inscrição até a data prevista (2 de abril), o pagamento do precatório entrará apenas no orçamento de 2024.
Estamos começando a última semana de 2022 para inscrição de precatórios para pagamento no próximo exercício, você sabia disso?
Na vigência do Código de Processo Civil de 2015, há limite mínimo e máximo para fixação de honorários advocatícios de sucumbência.
O que são as custas processuais e quando tenho que pagá-las no processo judicial? Algumas vezes, a parte autora pode não ter direito à gratuidade da justiça e, assim, ter que fazer o recolhimento das custas.
Quando é cabível o agravo interno? Você sabia que esse recurso é o meio de impugnação das decisões monocráticas proferidas pelo relator?
O agravo nos próprios autos constitui recurso hábil a impugnar uma decisão judicial. Entenda quando é cabível nas ações previdenciárias!
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