Você sabia que a Lei 14.289 trouxe novidades legislativas na área do processo previdenciário com a imposição de sigilo. Acesse e confira!
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Entenda se é necessário instruir o recurso de Agravo de Instrumento com os documentos e peças do processo principal.
Você sabia que fotografias e imagens podem ser utilizadas como elemento de prova no direito previdenciário? Trata-se de um elemento que humaniza o processo.
Entenda o que são os efeitos infringentes dos embargos de declaração quando há o acolhimento do recurso pelo juiz ou tribunal.
No direito previdenciário os embargos de declaração são oponíveis tanto no curso do processo administrativo, quanto no processo judicial.
Processo judicial demorado não é bom para nem para o cliente nem para o advogado, pois tanto o benefício previdenciário quanto os honorários têm natureza alimentar. É claro que dependemos do próprio judiciário para termos um processo célere, mas nós, advogados, podemos fazer nossa parte. Neste post dou algumas dicas que podem ajudar a agilizarLeia mais
Muito comum em algumas áreas de direito, a revelia não é usual no direito previdenciário, especialmente contra o INSS. Porém, na hipótese de ausência de contestação do INSS, se vislumbra, em tese, a revelia. Mas será que esse instituto processual pode ser aplicado nas demandas previdenciárias? O que é revelia? A revelia é um termoLeia mais
Uma prática adotada pelo TRF da 4ª Região e que tem se ampliado cada vez mais, é a redistribuição dos processos em razão do auxílio de equalização. Isso significa, na prática, que uma ação ajuizada na subseção X (município X) é automaticamente redistribuída para a subseção Y (município Y). Essa medida afeta, principalmente, as ações previdenciárias,Leia mais
Nesse post vou esclarecer a diferença entre a reafirmação administrativa da DER e a reafirmação da DER para data posterior ao indeferimento administrativo (judicial). Essa distinção é importante porque não há qualquer controvérsia relativa a possibilidade de reafirmação administrativa da DER, pois se trata de um procedimento com expressa previsão na Instrução Normativa do INSSLeia mais
Já estamos habituados com a postura omissa do INSS ao analisar e instruir os processos administrativos previdenciários. Problema maior é quando a Justiça se apresenta como uma simples extensão desse parco procedimento administrativo, onde não se busca a verdade real, mas sim o “atalho” para a improcedência. O tema desse post é justamente sobre isso:Leia mais
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