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Recurso Administrativo no Decreto 3.048/99 após a Reforma da Previdência

Recurso Administrativo no Decreto 3.048/99 após a Reforma da Previdência

By Fernanda dos Santos Rodrigues Silva | Blog | 2 comentários | 16 julho, 2020 | 0

Dando sequência à série de postagens sobre as alterações no Decreto 3.048/99, falaremos hoje sobre como ficaram as regras do recurso administrativo. Leia mais sobre processo administrativo no Decreto 3.048/99 após a Reforma da Previdência Recurso administrativo no Decreto 3.048/99 De acordo com a redação anterior do Decreto 3.048/99, art. 305, as Juntas deLeia mais

Como usar o Mandado de Segurança para implantar benefício previdenciário

Como usar o Mandado de Segurança para implantar benefício previdenciário

By Fernanda dos Santos Rodrigues Silva | Blog | 5 comentários | 20 agosto, 2019 | 0

Diante da demora já conhecida na análise dos processos administrativos pelo INSS, não é de hoje que os Advogados Previdenciaristas têm se socorrido do Mandado de Segurança como instrumento para que o Judiciário determine à Autarquia a apreciação de casos que já estão há meses aguardando julgamento. Verifica-se, porém, que não é somente na ausênciaLeia mais

A importância da escolha do rito processual antes do ajuizamento da ação

By Fernanda dos Santos Rodrigues Silva | Blog | 0 comentários | 22 maio, 2019 | 0

Resumo sobre a importância da melhor estratégia processual antes do ajuizamento de uma ação previdenciária.

Quais os Recursos cabíveis no Processo Administrativo Previdenciário?

By Fernanda dos Santos Rodrigues Silva | Blog | 10 comentários | 26 fevereiro, 2019 | 0

Breve resumo sobre os recursos administrativos no processo previdenciário.

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