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Notícias sobre Reforma da Previdência

  • Entenda a importância do planejamento processual previdenciário

    Entenda a importância do planejamento processual previdenciário

    Olá Previdenciaristas! Nos últimos tempos, com a aprovação da Reforma da Previdência, vejo muita gente falando de planejamento previdenciário.  Certamente, é uma das maiores demandas que a Reforma criou. Contudo, vejo pouca gente debatendo a importância de outro planejamento: o planejamento processual. Na coluna de hoje irei falar um pouco da importância de planejarmos não
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  • Direito adquirido ao cálculo pelas regras anteriores a Reforma da Previdência

    Direito adquirido ao cálculo pelas regras anteriores a Reforma da Previdência

    O Direito adquirido é um tema de primeira importância no Direito Previdenciário, podendo “salvar” muitos clientes de se submeteres às regras da Reforma da Previdência. Este Blog irá tratar das regras de concessão de benefícios previdenciários do RGPS para segurados que tenham adquirido direito aos benefícios pelas regras antigas mas tenham realizado requerimento após a
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  • Entenda a autodeclaração de benefício criada pela Portaria 450 do INSS

    Entenda a autodeclaração de benefício criada pela Portaria 450 do INSS

    A Portaria nº 450 do INSS, publicada em 06/04/2020, foi editada para disciplinar as alterações constantes na EC nº 103/2019 e na MP nº 905/2019. Dentre as novidades, está a exigência do requerente assinar autodeclaração de recebimento de pensão ou aposentadoria em outro regime. Veja abaixo algumas informações a respeito desse documento. Sumário: O que
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  • Contribuições abaixo do salário mínimo na Reforma da Previdência

    Contribuições abaixo do salário mínimo na Reforma da Previdência

    A Reforma da Previdência (EC 103/2019) proibiu a contagem de contribuições abaixo do salário mínimo como tempo de contribuição. Nesse sentido, foram editadas a Portaria 450/2020 e o Decreto 10.410/2020 regulamentando as disposições da Reforma. No post de hoje, iremos abordar a forma com que o INSS enfrentou as contribuições abaixo do salário mínimo, e porquê
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  • Aposentadoria Especial e a Reforma da Previdência (EC 103/2019)

    Aposentadoria Especial e a Reforma da Previdência (EC 103/2019)

    Há alguns meses fiz um post aqui no Prev comentando o PLC nº 245/2019 que regulamenta o benefício de aposentadoria especial após as novas disposições constitucionais trazidas pela EC 103/2019. No entanto, o projeto permanece em tramitação no Congresso Nacional. Nesse sentido, o foco do texto de hoje é servi-los de um guia acerca das
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  • Reforma da Previdência: INSS define forma de cálculo dos pontos nas aposentadorias

    Reforma da Previdência: INSS define forma de cálculo dos pontos nas aposentadorias

    Publicada recentemente, a Portaria 450/2020 finalmente trouxe o entendimento do INSS acerca das inovações trazidas pela Reforma da Previdência. Um dos tópicos é a forma de cálculo dos pontos nas aposentadorias da Reforma da Previdência, em especial, a regras de transição da aposentadoria especial e do professor, que merecem especial atenção pelo Advogado Previdenciarista. Tem
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  • Reforma da Previdência e o fim da carência nas aposentadorias

    Reforma da Previdência e o fim da carência nas aposentadorias

    Indiscutivelmente, a Reforma da Previdência (EC 103/2019) já é uma realidade para todos os Previdenciaristas do país. Contudo, até o momento o INSS ainda não está analisando plenamente os pedidos sob a vigência das novas regras. Somente quando tivermos indeferimentos abarcando todas as novas regras, os casos serão levados ao Judiciário. A partir deste ponto
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  • Menor sob guarda: dependente previdenciário ou não?

    Menor sob guarda: dependente previdenciário ou não?

    Dentre as alterações promovidas pela Reforma da Previdência está o benefício de pensão por morte, o qual que teve modificações em relação à forma de cálculo da cota familiar. Além disso, é também possível observar outra alteração, de forma reflexa, pois o art. 23, § 6º da EC 103/2019 abordou os dependentes equiparados a filho,
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