TRF/4 decide que contribuições em atraso contam para direito adquirido
O TRF/4 decidiu que as contribuições pagas em atraso contam para fins de direito adquirido e análise do pedágio das aposentadorias do INSS.
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O TRF/4 decidiu que as contribuições pagas em atraso contam para fins de direito adquirido e análise do pedágio das aposentadorias do INSS.
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O direito ao melhor benefício é um princípio que impõe o dever do INSS em conceder o melhor benefício a que o segurado faz jus.
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Acesse o blog e descubra o que é direito adquirido em matéria previdenciária e seus fundamentos para a sua aplicação!
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O tema versa sobre o reconhecimento da atividade especial de vigilante e sofreu uma importante modificação em sede de embargos de declaração.
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A Reforma da Previdência (EC 103/2019) criou diversas novas regras de acesso à aposentadoria. Sem dúvida uma das mais vantajosas é a prevista no art 20. da EC, a chamada “aposentadoria por tempo de contribuição pela regra de pedágio 100%“. Neste post você entenderá tudo sobre essa modalidade de aposentadoria. Leia também: Contribuição em atraso:
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A poeira vegetal é muito comum em engenhos de grãos, indústrias de alimentos e indústrias têxteis. Por outro lado, a poeira de madeira está sempre presente em carpintarias. Ambos os tipos de poeira podem causar, principalmente, doenças no sistema respiratório e alergias. Mas, considerando que este tipo de agente nocivo não está expressamente elencado nos
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O trabalho em ambiente com umidade excessiva produz danos à saúde dos trabalhadores, na medida em que pode acarretar doenças do aparelho respiratório, doenças de pele, entre outras. Deste contexto surge a dúvida: Quem trabalha exposto à umidade pode aposentar especial? Respondo a seguir. Leia também: 4 dicas para agilizar processos previdenciários Previsão na regulamentação
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Existem algumas regras sobre contribuição do INSS em atraso que são essenciais para evitar problemas na hora de pedir um benefício previdenciário. Nesta publicação, abordo o caso dos Microempreendedores Individuais. Afinal, eles podem recolher o INSS em atraso? Leia também: Contribuição em atraso: precisa comprovar a atividade? O que é um MEI? Pode se tornar
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O pagamento de contribuição em atraso ao INSS é um assunto que gera muitas dúvidas. O objetivo deste texto é esclarecer uma delas: é preciso comprovar a atividade para contribuir em atraso? Leia também: Contribuição em atraso conta para carência? O tema deste texto também foi abordado em vídeo do canal do Prev: Quando comprovar
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A Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Justiça Federal em Sergipe (JFSE) decidiu em sessão que a EC 103/2019 é inconstitucional em casos de Pensão por Morte. A questão girou em torno do valor da pensão por morte, que, desde a Reforma da Previdência, passou a ser a partir de 50% do valor da
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