Projeto prevê a concessão de BPC/LOAS para órfãos de catástrofe natural
O Projeto de Lei 439/2022 busca estabelecer um apoio para que as vítimas, crianças e adolescentes, possam ter algum sustento próprio.
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O Projeto de Lei 439/2022 busca estabelecer um apoio para que as vítimas, crianças e adolescentes, possam ter algum sustento próprio.
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Atualmente, a lei não permite o acúmulo do BPC com o auxílio-inclusão e objetivo do projeto é garantir a proteção integral aos direitos das crianças.
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O benefício visa auxiliar na inclusão de idosos e pessoas com deficiência que reingressem no mercado de trabalho.
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Agora, fica autorizada a inclusão dos períodos em gozo de benefício por incapacidade na CTC para fins de contagem recíproca posterior a 1998.
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Segundo a TNU, é possível a expedição de Certidão de Tempo de Contribuição com tempo especial, assim como a conversão em tempo comum.
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Com certeza, a contagem recíproca é uma das principais ferramentas para fazer o melhor planejamento previdenciário. Contudo, uma dúvida frequente é sobre a possibilidade de realizar a conversão de tempo especial em comum, a partir de tempo importado de outro regime. Nesse post, vamos responder de vez essa pergunta! Entenda o que é contagem recíproca previdenciária. …
Continue lendo “Conversão de tempo especial em comum na contagem recíproca: é possível?”
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Adiantando a resposta à primeira pergunta do título: sim, servidor público vinculado a RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) pode contribuir para o INSS. Geralmente, isso acontece nos casos em que o trabalhador deseja garantir uma aposentadoria também pelo Regime Geral de Previdência Social. No entanto, deve-se ter atenção para a forma com que se …
Continue lendo “Quem é servidor público pode contribuir ao INSS? De que forma?”
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É uma situação muito comum aquela em que o cidadão foi (ou é) servidor público, mas também trabalhou períodos contribuindo para o INSS e vice-versa. Para unificar essas contribuições em apenas um pedido de aposentadoria, seja qual for o regime que a pessoa é vinculada, existe a “contagem recíproca”. Explico melhor a seguir. Leia também: …
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Olá, pessoal! Tudo bem? Hoje vou mostrar para vocês um passo a passo para emitir a GPS de forma rápida para o contribuinte individual pessoa física. Filiação De acordo com a Lei nº 8.213/91, artigo 11, inciso V, alínea ‘h’, é segurado obrigatório da Previdência Social, na qualidade de contribuinte individual, a pessoa física que …
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O tempo de atividade rural prestado na qualidade de segurado especial pode ser aproveitado para aposentadoria em Regime Próprio de Previdência de Servidor Público. No blog de hoje explico como isso pode ser feito. Leia também: Revisão para reconhecimento de tempo rural anterior aos 12 anos de idade Por que incluir tempo de atividade rural …
Continue lendo “Inclusão de período de atividade rural na CTC”
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